Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 8 de 2025 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 8 de 2025
REGULAMENTA O INCENTIVO FINANCEIRO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), INSTITUÍDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE POR MEIO DA PORTARIA N. 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTEROU A PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS N. 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, E DISPÕE SOBRE OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação