Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 7 de 2025 em 18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (18ª SESSÃO ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 7 de 2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PB, O “INCENTIVO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO VARIÁVEL DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE”, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação