1 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 18 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA (FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 691.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS), DESTINADO À AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR).
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 19 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
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REFORMULA E CONSOLIDA AS LEIS TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO, ADAPTANDO AO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 20 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. (FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA).
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 21 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autores:
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. (FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO BASE SAMU).
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Diretoria Geral - DIRG
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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