Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 em 9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (9ª SESSÃO ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026

ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°. 004/2011 E N°. 079/2025, QUE DEFINE A ESTRUTURA NAS EQUIPES DE ESTRÁTEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E BRASIL SORRIDENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação