Matéria: Projeto de Lei Ordinário do Executivo nº 14 de 2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº. 386, DE 20 DE ABRIL DE 2009, DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ - PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.