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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO EM ARTIGO E TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 002/2011 E LEI COMPLEMENTAR N°. 073/2024, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N°. 004/2011 E N°. 073/2024, QUE DEFINE A ESTRUTURA NAS EQUIPES DE ESTRÁTEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, SAÚDE BUCAL E BRASIL SORRIDENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 074/2024, QUE DEFINE A ESTRUTURA SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR (SAD) - MELHOR EM CASA, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO DOMICILIAR (EMAD) E EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE APOIO (EMAP) NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAS SALARIAIS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO SOBRE OS VENCIMENTOS DOS ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR N°. 075/2024, DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ AO DR. KILDERY MARQUES DE ABRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ AO DR. HENIO SUASSUNA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ AO DR. FELIPE AUGUSTO PONTES DE PAIVA NOBRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ANDRÉ DOS SANTOS, MAIS CONHECIDO POR ANDRÉ SOLDADO, OCORRIDO NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2025, NO HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA-PB.

PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS GONÇALVES SOBREIRA, OCORRIDO NO DIA 24 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, VÍTIMA DE UM ACIDENTE DE MOTOCICLETA NO SÍTIO AGRESTE, EM NOSSO MUNICÍPIO.

PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ ABÍLIO DE LIMA, AOS 94 ANOS DE IDADE, OCORRIDO NO DIA 06 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, NO HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO LOPES BANDEIRA, AOS 87 ANOS DE IDADE, OCORRIDO NESTE DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, EM SUA RESIDÊNCIA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASINHA DO HOMEM, SANTA CRUZ-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA, OCORRIDO NO DIA 18 DE MARÇO DE 2025, NO HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO JEFERSON DE SOUSA, AOS 58 ANOS DE IDADE, OCORRIDO NO DIA 07 DE ABRIL DE 2025, EM JOÃO PESSOA-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR OTÁVIO GOMES, AOS 96 ANOS DE IDADE, OCORRIDO NESTE DIA 15 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM SUA RESIDÊNCIA, LOCALIZADA NO SÍTIO SANTANA, SANTA CRUZ-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO IRMÃO DO VEREADOR ALDEJONES ABRANTES, O SENHOR ANTÔNIO ALBEONE ABRANTES FERREIRA, AOS 64 ANOS DE IDADE, OCORRIDO NO DIA 16 DE ABRIL DE 2025, NA CIDADE DE SOUSA-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTODA SENHORA CARMEM LÚCIA SARMENTO, OCORRIDO NO DIA 21 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM SUA RESIDÊNCIA NO DISTRITO DE SÃO PEDRO, EM NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ FELINTO FILHO, AOS 95 ANOS DE IDADE, OCORRIDO NO DIA 07 DE MAIO DE 2025, NO HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO LEITE FERREIRA, OCORRIDO NO DIA 17 DE MAIO DE 2025, VÍTIMA DE UMA COLISÃO FRONTAL ENTRE DUAS MOTOCICLETAS NA RODOVIA PB-359, NA ALTURA DO BOQUEIRÃO, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA IOLANDA PEREIRA DE SOUSA, OCORRIDO NO DIA 23 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SOGRA DO VEREADOR ALDEJONES ABRANTES, A SENHORA MARIA OLIVEIRA DE ARAÚJO, AOS 90 ANOS DE IDADE, OCORRIDO NESTE DIA 24 DE MAIO DO CORRENTE ANO, NO HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUCIMAR PEREIRA DE SOUSA, OCORRIDO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2025, EM SUA RESIDÊNCIA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE CASINHA DO HOMEM, SANTA CRUZ-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA LOPES DA SILVA, AOS 94 ANOS DE IDADE, OCORRIDO NESTE DIA 03 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, EM SUA RESIDÊNCIA, LOCALIZADA NA RUA PROF. POLIDÓRIO SEIXAS, S/N, BAIRRO SÃO FRANCISCO, SANTA CRUZ-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DE LOURDES GOMES, AOS 84 ANOS DE IDADE, OCORRIDO NESTE DIA 31 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, NO HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR ANTÔNIO LEANDRO DE MEDEIROS NETO, OCORRIDO NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2025, VÍTIMA DE UM GRAVE ACIDENTE DE MOTO NA RODOVIA PB-359, NO SÍTIO TIMBAÚBA, NA ZONA RURAL DE SANTA CRUZ-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZINHA DE JESUS SILVA, OCORRIDO NO DIA 27 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO, NO HOSPITAL REGIONAL DE SOUSA-PB.

MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO JOVEM MIKAEL DE SOUSA RAIMUNDO, OCORRIDO NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2025, VÍTIMA DE AFOGAMENTO NO AÇUDE DO SÍTIO LIBERAL, NESTA CIDADE DE SANTA CRUZ-PB.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, PARAÍBA, PARA O BIÊNIO 2024/2025.

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2025.

ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 27 DE JUNHO DE 2025.

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 13 DE FEVEREIRO DE 2025.

ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 20 DE FEVEREIRO DE 2025.

ATA DA QUARTA (4ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025.

ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2025.

ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 20 DE MARÇO DE 2025.

ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2025.

ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2025.

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2025.

ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2025.

ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2025.

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA (17ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2025.

ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2025.

ATA DA DÉCIMA NONA (19ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2025.

ATA DA VIGÉSIMA (20ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2025.

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2025.

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2025.

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA (26ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2025.

ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 16 DE OUTUBRO DE 2025.

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2025.

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-PB, REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2025.